A Lei do Planejamento Familiar, de 1996, permite que façam laqueadura em mulheres com, no mínimo, dois filhos vivos ou que tenham mais de 25 anos, independentemente de ter ou não filhos.
Esta é uma das perguntas mais ouvidas pelo médico Joji Ueno, especialista em Reprodução Humana, todos os dias, no seu consultório, ao longo de seus mais de 20 anos de profissão. Antes de responder ao questionamento, o médico prefere fazer algumas considerações voltadas para as mulheres que ainda não se submeteram a este procedimento:
É preciso muito diálogo entre o casal e o profissional de saúde para que esta decisão seja consciente e autônoma. A laqueadura é um procedimento que apresenta apenas 50% de chances de sucesso em sua reversão. Em alguns casos, se realizada com cuidados microcirúrgicos, a laqueadura pode chegar a uma taxa de reversão com 70-80% de incidência de gravidez. Mas são poucos os centros de saúde que contam com tecnologia e profissionais capacitados para realizar a reversão deste procedimento, o que dificulta o acesso a este tipo de tratamento. Antes de pensar em fazer a laqueadura é preciso buscar outros meios contraceptivos, como a pílula, o DIU ou os anticoncepcionais injetáveis, avisa.
A experiência clínica também ensinou ao médico que a paciente que busca a reversão da laqueadura, na época da cirurgia, tinha pouca idade e pouca experiência de vida. Geralmente, elas não imaginam que podem se casar novamente e que desejarão ter filhos com o novo parceiro. Outras não contavam que o crescimento dos filhos seria tão rápido e logo o lar estaria vazio. E há também as mães cujos filhos faleceram, observa Joji Ueno. E além das razões particulares, há também imposição do marido, dificuldades financeiras e outros problemas de saúde, que são variáveis que podem levar a mulher a operar.
Planejamento familiar: direito assegurado por lei
A Constituição Federal assegura o direito ao planejamento familiar, que foi regulamentado pela Lei Nº 9.263, de 1996. Assim, é dever do Poder Público garantir às pessoas informações, meios, métodos e técnicas para regulação da sua fecundidade. A lei coloca como responsabilidade do Governo Federal a distribuição gratuita de métodos contraceptivos e a realização de procedimentos cirúrgicos, como a laqueadura e a vasectomia.
O acesso ao conhecimento faz parte do direito ao planejamento familiar, e é ele que permite uma escolha livre e consciente. No fim de maio, o Governo Federal apresentou na Escola Paulista de Medicina, em São Paulo, sua Política Nacional de Planejamento Familiar. Entre as medidas que entrarão em vigor estão a inclusão da vasectomia na Política Nacional de Cirurgias Eletivas e a venda de anticoncepcionais com preços promocionais de até 90% nas farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil.
Um dos objetivos da nova política é fazer com que a responsabilidade pelo planejamento familiar não fique centralizada apenas não mãos das mulheres ou em uma cartela de pílulas anticoncepcionais. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de vasectomias já vem crescendo no País. De julho a novembro de 2005, foram realizados 6.298 desses procedimentos nas aproximadamente 570 instituições de saúde habilitadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Brasil tem um dos maiores índices de laqueaduras do mundo, com 40% das mulheres em idade reprodutiva -de dez a 49 anos- esterilizadas, ao lado da Índia e China, segundo a Organização Mundial da Saúde, (OMS). Nos Estados Unidos, esse índice é de 20% e na França, de 6 %. Tecnicamente, a laqueadura é um método definitivo de contracepção, realizado pela obstrução da tuba, que liga os ovários ao útero. Existem cerca de dez técnicas para a realização da cirurgia: "Queimar as trompas e cortá-las, colocar anéis de plástico ou clipes de titânio, ou mesmo fazer com fio de sutura, explica Joji Ueno.
A laqueadura só é recomendada sem restrições para mulheres com problemas de saúde, tais como diabetes descompensada, histórico de eclampsia e pressão alta. Métodos definitivos devem ser usados como última escolha, quando a gravidez implica em risco de vida, informa o Joji Ueno, diretor da Clínica Gera.
Frente Parlamentar de Planejamento Familiar
Lançada em abril deste ano, a Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar, tem entre suas prioridades a implementação de ações preventivas e educativas previstas na Constituição, garantindo o acesso da população aos métodos e técnicas de concepção e contracepção.
A reversão
A reversão da laqueadura, a salpingoplastia, é um procedimento mais complexo e poucos serviços do SUS o oferecem. Pode ser realizada por anastomose tubária microcirúrgica, via laparotomia ou via laparoscopia. Quanto mais jovem a mulher esterilizada procurar pela reversão, maior é a probabilidade de ela vir a engravidar no futuro, e quanto menor o tempo de esterilidade, maior é a chance dela engravidar, afirma Joji Ueno.
O grau de reversibilidade varia de acordo com a lesão que a técnica cirúrgica causou. Laqueaduras feitas com anel plástico ou clipes de titânio são mais fáceis de reverter. Para as pacientes que foram submetidas à salpingectomia (retirada das trompas), a reversão é impossível.
Após a reversão tubária, em média, as mulheres demoram de 6 meses a um ano para conseguir engravidar, caso a recanalização seja bem sucedida, informa Joji Ueno, coordenador da Pós-Graduação em Medicina Reprodutiva, do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Mas o sucesso da cirurgia, observa o médico, relaciona-se com vários outros fatores:
· o comprimento e a vitalidade dos segmentos de trompas a serem unidos;
· a habilidade do microcirurgião;
· a idade da mulher no momento da cirurgia para reversão;
· o método utilizado para laqueadura tubária;
· quantidade de tecido de cicatrização na região da cirurgia;
· qualidade do espermograma do parceiro e presença de outros fatores de infertilidade.
Após uma reversão de laqueadura tubária, o risco de uma gestação ectópica - gestação que ocorre na própria trompa - aumenta de 1 em 100 para 5 em 100 gestações. O que significa que a cada 100 gestações, cinco poderão ser ectópicas. Quando as trompas reconstituídas não recuperam a função, a alternativa de tratamento seria a reprodução assistida por meio de técnicas de fertilização in vitro e transferência de embriões, diz Joji Ueno.
A reversão da laqueadura tubária deve ser considerada como uma opção adequada na busca de novas gestações para mulheres mais jovens (<35 anos), sem qualquer outro fator de infertilidade além da laqueadura. As pacientes com mau prognóstico ou com idade mais avançada devem ser encaminhadas aos programas de fertilização in vitro. Tal posição é compartilhada em grandes centros de reprodução humana em países desenvolvidos, onde ambos os procedimentos são igualmente oferecidos, afirma o especialista em Reprodução Humana.
Pacote para a Saúde Feminina
O governo de São Paulo lançou, este ano, um pacote de ações específicas para a saúde feminina que até 2010 consumirá R$ 15 milhões de investimentos. As medidas privilegiam o planejamento familiar, principalmente por meio da realização de cirurgias que evitam a gravidez e da distribuição de pílulas anticoncepcionais.
Dentre as ações anunciadas estão a distribuição gratuita de 5 milhões de cartelas de pílulas anticoncepcionais comuns e de 20 mil cartelas de pílulas do dia seguinte por ano em todo o Estado de São Paulo. Além disso, serão entregues DIUs e realizadas cirurgias de laqueadura (nas mulheres) e de vasectomia (nos homens).
Clínica GERA
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Crédito:Fatima Nazareth
Autor:Márcia Wirth
Fonte:Excelência em Comunicação