Rio de Janeiro, 21 de Outubro de 2017

Direitos da Mulher

Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ

Processos sobre adoção, como cadastro, pensão, maioridade inclusive após o falecimento do Adotante - só até dezembro/2008, o STJ recebeu cerca de 323 casos sobre o tema.

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Os Direitos da Mulher vistos pelos nossos Tribunais

Publicaremos aqui uma série de matérias elaboradas pelo próprio STJ, que certamente serão de grande valia para nossas Leitoras e Leitores - e que será complemento da nossa Seção "Pergunte sobre os Direitos da Mulher ao Advogado Dr. Dalton".

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Autoridades resistem à aplicação da Lei Maria da Penha

Três anos após a promulgação da Lei 11.340/2006, ainda há resistência para a sua efetiva aplicação. A declaração foi feita pela farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei.

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O Poder Judiciário brasileiro possui 150.532 processos tramitando nas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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Parto: um ato médico

O Brasil é um dos campeões mundiais em números de cesáreas. Entidades médicas, profissionais de saúde e ONGs espalhadas por todo o país tem trabalhado na difícil tarefa de reverter este quadro e incentivar o parto natural, sempre que houver condições.

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Lei Maria da Penha : DataSenado ouve mulheres de capitais brasileiras

83% das mulheres conhecem a Lei Maria da Penha. Três anos depois de entrar em vigor, a Lei Maria da Penha se transformou em importante defesa das mulheres na luta contra a violência doméstica e familiar. Pesquisa do DataSenado revela que...

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Violência contra a mulher: de quem é a culpa?

Grande parte da violência contra a mulher acontece no cotidiano, não apenas em atos limites como o homicídio: "são agressões verbais, cerceamento da liberdade de circulação, agressões físicas e relações sexuais sob coação. O cárcere privado temporário e os homicídios existem e são cruéis mas, em geral, são precedidos de outros tipos de violência tratados algumas vezes sem a devida importância"

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25 de Novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

A data foi designada em 1999 pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar à sociedade dos direitos das mulheres.

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Em Brasília 371 mulheres procuraram hospitais este ano

As vítimas não costumam se referir às agressões como violência. Preferem dizer que os machucados foram resultado de desentendimento com o companheiro.

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Aborto: MULHER é quem decide

Ministro defende no STF interrupção de gravidez em caso de anencefalia.

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Violência doméstica: uma dor que vai além das feridas físicas

A cada dia que passa, somos assombrados com as notícias de violência contra a mulher, praticados principalmente por seus companheiros.

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Denúncias de agressões a mulheres mais que dobram no Brasil

·Fale sem Medo – não à violência doméstica, campanha da Avon, maior empresa de venda direta de cosméticos do mundo, veio para contribuir para a solução do problema. A lei Maria da Penha, que pune com mais rigidez os agressores de mulheres, completou dois anos (em 07 de agosto/2008) com números vitoriosos.

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