Rio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2017

Direitos da Mulher

O fim da separação judicial e a liberdade dos divorciados

A separação judicial, em termos práticos, não apresenta mais qualquer utilidade nos dias de hoje. Na realidade, parece que foi mantida em nosso ordenamento jurídico como um “amenizador” das manifestações contrárias ao divórcio, vindas, principalmente, da Igreja Católica.

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Licença-maternidade estendida

A licença-maternidade é um direito assegurado a toda e qualquer empregada pelo período de 120 dias, sendo devido, durante esse prazo, o pagamento do salário-maternidade. Em razão da edição da Lei 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, o benefício poderá ser prorrogado por mais 60 dias, desde que atendidos os requisitos nela contidos.

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Vida privada e ambiente de trabalho

Existem consequências legais sobre as condutas praticadas fora do ambiente e horário de trabalho?

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Em 3 anos, sobe em 1.704% atendimento da central da mulher

A maioria das ligações, diz governo, é sobre a Lei Maria da Penha. Perfil das usuárias é de mulheres negras, entre 20 e 40 anos e casadas.

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* Direitos * Amaziada * Pensão Alimenticia * Separação * Dúvidas sobre separação * Muito mêdo * Casada há 13 anos * Casada há 15 anos * Viúva * Relacionamento de 17 anos * Casada há 3 anos e meio * Casada há 30 anos * Tenho direito ao FGTS de meu marido?

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Violência contra a Mulher aumenta

Registros de casos de violência contra a mulher crescem mais de 30%.

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Divórcio, Dúvidas sobre pensão, indenização, agressão, ofensa, calúnia, difamação, assédio moral, sexual. Envie seu e-mail sobre o seu problema e daremos toda orientação.

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* Pensão para esposa * Casamento regime de sepacao de bens * Aposentadoria * Direitos de propriedade de fazenda * Como devo proceder? * Separação * Urgente * Aguardo resposta

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Diretor do Senado acusado de bater em mulher

O atual diretor-geral do Senado Federal, Haroldo Feitosa Tajra (diretor de uma Casa que faz leis, entre elas a poderosa Lei Maria da Penha), mostrou que não se importa muito para isso. Ao menos não quando se trata de relacionamento dele com mulheres.

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Direitos da Mulher - Tire suas dúvidas com nosso especialista

O advogado e especialista em Direitos da Mulher, Dalton Gilson, responde as dúvidas de nossas leitoras sobre casamento, separação, divórcio, assédio no trabalho, abuso sexual, violência doméstica e outras.

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Ações judiciais sobre relacionamentos amorosos têm respostas no STJ

Namoro, noivado, casamento. Qualquer relacionamento amoroso pode terminar em Processo judicial, como mostram as inúmeras decisões do STJ referentes às relações de casal.

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Condomínios X Moradores - STJ consolida a resolução desses conflitos

O Morador que nunca teve problemas com um vizinho, síndico ou condomínio residencial é uma raridade.

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