Rio de Janeiro, 29 de Março de 2017

Direitos da Mulher

Gravidez e estabilidade no trabalho

A estabilidade provisória no emprego para as empregadas gestantes, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, esta garantida pelo artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Se for despedida estando grávida, a trabalhadora tem direito a ser reintegrada ao serviço ou mesmo ganhar uma indenização compensatória.

Leia mais

Suspensa a sentença de mulher condenada à morte por apedrejamento

Caso vai ser revisto, segundo porta-voz da chancelaria iraniana. Condenação por adultério e morte do ex-marido provocou protestos pelo mundo.

Leia mais

Ampliação da licença-maternidade: uma reflexão

A licença-maternidade é assegurada à mulher trabalhadora devidamente empregada – inclusive à doméstica – pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVIII. Trata-se de garantia que consiste na concessão de licença remunerada de 120 dias que pode ser gozada pela gestante a partir do último mês de gestação, conforme disposto também pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Leia mais

Mulheres no campo de batalha diário

A luta das mulheres no mercado de trabalho começou principalmente durante a Primeira e Segunda Guerra Mundial, onde se viram obrigadas a cuidar da família e administrar o lar, enquanto seus maridos iam para a frente de batalha.

Leia mais

O fim da separação judicial e a liberdade dos divorciados

A separação judicial, em termos práticos, não apresenta mais qualquer utilidade nos dias de hoje. Na realidade, parece que foi mantida em nosso ordenamento jurídico como um “amenizador” das manifestações contrárias ao divórcio, vindas, principalmente, da Igreja Católica.

Leia mais

Licença-maternidade estendida

A licença-maternidade é um direito assegurado a toda e qualquer empregada pelo período de 120 dias, sendo devido, durante esse prazo, o pagamento do salário-maternidade. Em razão da edição da Lei 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, o benefício poderá ser prorrogado por mais 60 dias, desde que atendidos os requisitos nela contidos.

Leia mais

Vida privada e ambiente de trabalho

Existem consequências legais sobre as condutas praticadas fora do ambiente e horário de trabalho?

Leia mais

Em 3 anos, sobe em 1.704% atendimento da central da mulher

A maioria das ligações, diz governo, é sobre a Lei Maria da Penha. Perfil das usuárias é de mulheres negras, entre 20 e 40 anos e casadas.

Leia mais

Pergunte sobre os seus Direitos

* Direitos * Amaziada * Pensão Alimenticia * Separação * Dúvidas sobre separação * Muito mêdo * Casada há 13 anos * Casada há 15 anos * Viúva * Relacionamento de 17 anos * Casada há 3 anos e meio * Casada há 30 anos * Tenho direito ao FGTS de meu marido?

Leia mais

Violência contra a Mulher aumenta

Registros de casos de violência contra a mulher crescem mais de 30%.

Leia mais

Pergunte sobre os seus Direitos

Divórcio, Dúvidas sobre pensão, indenização, agressão, ofensa, calúnia, difamação, assédio moral, sexual. Envie seu e-mail sobre o seu problema e daremos toda orientação.

Leia mais

Pergunte sobre os seus Direitos

* Pensão para esposa * Casamento regime de sepacao de bens * Aposentadoria * Direitos de propriedade de fazenda * Como devo proceder? * Separação * Urgente * Aguardo resposta

Leia mais