| 2000 |
Pequim +5 - Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU para avaliação dos compromissos assumidos pelos governos na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em 1995. O documento final, denominado Documento de Resultados, foi firmado por 192 países. Http://www.undp.org.br/unifem/mariamaria | ||||
| 1999 | A Assembléia Geral adota o Protocolo Opcional da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW), por meio do qual um Comitê passa a ter competência para receber denúncias sobre violações dos direitos humanos das mulheres. O dia 25 de Novembro é designado, pela Assembléia Geral, como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, uma vitória creditada ao movimento de mulheres da América Latina. Cairo + 5 - Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU para avaliação dos compromissos assumidos pelos governos na Conferência Internacional das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994 | ||||
| 1996 | A II Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) reconhece o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na busca por assentamentos humanos sustentáveis. O Plano de Ação da Conferência enfatiza a necessidade de se garantir o acesso igualitário das mulheres ao crédito e à posse da terra e moradia. | ||||
| 1995 | O Programa da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social contém diversas questões relativas à mulher, inclusive o projeto de declaração de compromisso para se alcançar a igualdade plena.
Na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, celebrada em Pequim, são diagnosticadas áreas críticas que impedem o desenvolvimento das mulheres e é aprovada a Plataforma de Ação. | ||||
| 1994 |
A Conferência Internacional das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, ocorrida no Cairo, reconhece que a conquista de poder e responsabilidade por parte da mulher é fundamental para o desenvolvimento integral das sociedades. Declaração do Belém do Pará (*OEA) | ||||
| 1993 |
A violência contra a mulher e outras questões vinculadas aos direitos humanos das mulheres são um marco na Conferência Mundial de Direitos Humanos, celebrada em Viena. A Assembléia Geral aprova a Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher. Declaração e Programa de Ação de Viena | ||||
| 1992 |
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, reconhece o papel chave das mulheres na conservação e gestão do meio ambiente. Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento | ||||
| 1991 | É publicado o texto As mulheres do mundo: tendências e estatísticas, no qual são reunidos dados sobre a situação da mulher. | ||||
| 1990 | A Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher examina a aplicação das Estratégias de Nairóbi e recomenda a convocação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher. | ||||
| 1986 | É publicado o primeiro Estudo mundial sobre o papel da mulher no desenvolvimento. | ||||
| 1985 |
O Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher se converte, em virtude de um mandato ampliado da Assembléia Geral, no Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). A III Conferência Mundial sobre a Mulher é celebrada em Nairóbi, na qual são aprovadas as Estratégias de aplicação orientadas para o desenvolvimento da mulher. | ||||
| 1981 | Entra em vigor a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW). | ||||
| 1980 |
O Instituto de Pesquisa e Treinamento para a Promoção da Mulher (INSTRAW) se converte em um organismo autônomo dentro do sistema das Nações Unidas. Em Copenhague, ocorre a II Conferência Mundial sobre a Mulher, na qual são examinados os progressos alcançados em cinco anos da Década da Mulher (1975-1985). | ||||
| 1979 |
A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) é aprovada pela Assembléia Geral. | ||||
| 1976 | A Assembléia Geral cria o Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher e o Instituto Internacional de Pesquisa e Treinamento para a Promoção da Mulher (INSTRAW) | ||||
| 1975 | No Ano Internacional da Mulher, a I Conferência Mundial sobre a Mulher, ocorrida na cidade do México, aprova um Plano de Ação e proclama 1975-1985 a Década da Mulher. | ||||
| 1974 |
O Conselho Econômico e Social convoca a I Conferência Mundial sobre a Mulher, a ser celebrada em 1975. Declaração sobre a proteção da Mulher e da Criança em Estados de Emergência e de Conflito Armado. | ||||
| 1972 | A Assembléia Geral proclama 1975 como o Ano Internacional da Mulher, e o destina para o exame das questões concernentes à mulher. | ||||
| 1968 |
Conferência Internacional de Direitos Humanos Proclamação de Teerã | ||||
| 1967 | É aprovada a Declaração sobre a eliminação da discriminação contra a mulher. | ||||
| 1966 |
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos | ||||
| 1965 |
Recomendação sobre o consentimento para o matrimônio, idade mínima para casamento e registros de casamentos. | ||||
| 1962 |
A Assembléia Geral aprova a Convenção sobre o consentimento, a idade mínima para o casamento e o registro dos matrimônios. | ||||
| 1960 |
É aprovado o Convênio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativo à discriminação no emprego e ocupação. Convenção contra a Discriminação no Ensino. | ||||
| 1957 |
A Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada outorga à mulher o direito de conservar ou mudar de nacionalidade, independentemente da vontade do marido.
| ||||
| 1956 |
Convenção suplementar para a abolição da escravatura | ||||
| 1952 |
Convenção suplementar para a abolição da escravatura | ||||
| 1951 |
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova o Convênio pela igualdade de remuneração entre homens e mulheres por um trabalho de igual valor. | ||||
| 1949 | A Assembléia Geral aprova o Convênio para a repressão ao tráfico de pessoas e da exploração da prostituição. | ||||
| 1948 |
Declaração Universal dos Direitos Humanos
| ||||
| 1946 | É criada a Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, cujo objetivo é cuidar da defesa dos direitos políticos, econômicos e sociais das mulheres. | ||||
| 1945 |
É aprovada a Carta das Nações Unidas, primeiro instrumento internacional em que fica estabelecido o princípio de igualdade de direitos entre homens e mulheres. |
Crédito:Luiz Affonso
Autor:Maria Maria
Fonte:Unifem, Instraw
