Ministério da Fazenda anuncia saída de secretária da Receita
Antes mesmo de completar um ano no cargo, Lina Vieira, a primeira mulher a comandar o Fisco, deixou o comando da Secretaria da Receita Federal, informou nesta quarta-feira (15) o Ministério da Fazenda.
Por meio de nota à imprensa, o Ministério da Fazenda informou que a ex-secretária cumpriu com "êxito uma importante etapa na reestruturação do órgão", mas não detalha quais foram as razões que motivaram a saída de Lina Vieira.
O ministro Guido Mantega informou que resolveu substituir, interinamente, a secretária Lina Maria Vieira por Otacílio Dantas Cartaxo, que exerce atualmente o cargo de secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil.
"Todas as diretrizes adotadas durante sua gestão, tomadas em consonância com as orientações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, continuarão a ser seguidas. O programa de modernização da Receita continua em curso, destacando-se a renovação dos quadros, o acesso aos cargos por concurso interno, o fortalecimento da fiscalização e a melhoria no atendimento ao público", informou o Ministério da Fazenda.
Lina Vieira assumiu a Receita Federal no fim de julho de 2008 por indicação de Nelson Machado, atual secretário-executivo de Mantega. Em menos de dez dias de trabalho, já se envolveu em controvérsia ao admitir que estaria havendo um "caos" no atendimento do órgão.
Petrobras
A saída de Lina Vieira também acontece após a decisão do Fisco de investigar, neste ano, a Petrobras, segundo reportagem do jornal "O Globo" deste sábado (11).
A empresa mudou o regime tributário de competência para caixa, no segundo semestre de 2008, retroagindo ao início do ano passado, o que gerou um crédito fiscal (que pode ser abatido no pagamento de tributos) superior a R$ 1 bilhão referente à contabilização de "variações cambiais".
Segundo a Receita Federal, este tipo de operação não pode ser feita. "De acordo com o parágrafo 2º do artigo 30, MP 2158-35/2001, caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes (caixa ou competência), esta opção deve ser observada para todo o ano, não sendo permitida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário", informou o órgão em maio deste ano, sem citar o nome da empresa.
O ministro Guido Mantega, a quem a Receita Federal é subordinada, também faz parte do Conselho de Administração da Petrobras, assim como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, virtual candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República.
A informação de que a Petrobras estaria sendo investigada pelo Fisco também aparece em meio à instalação e uma CPI para investigar a empresa. O presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, avaliou que a Petrobras vive "momento delicado".
Apoio do Unafisco
O Sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco) já divulgou, antes mesmo da confirmação da saída de Lina Vieira, nota de apoio à ex-secretária na qual afirma que a Receita é um órgão de "Estado" e não de governo.
"A sua missão mais nobre é defender o bom contribuinte, exigindo que aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias o façam, sem favorecimento de espécie alguma, sem atrelamento às necessidades políticas do governo e com total comprometimento com a obediência ao princípio da capacidade contributiva insculpido na nossa Constituição", informa a Unafisco, na nota divulgada.
Arrecadação
Lina Vieira deixa a Receita Federal após ver a arrecadação cair por sete meses consecutivos, consequência também dos efeitos da crise financeira na economia brasileira e das reduções de tributos efetuadas pela equipe econômica (com impacto aproximado de R$ 11 bilhões entre janeiro e maio de 2009).
Entretanto, também recuou 30%, enquanto ela esteve à frente do Fisco, o volume de autuações fiscais decorrentes de irregularidades.
Na época do anúncio, em fevereiro, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Henrique Freitas, informou que a queda se deveu à greve dos servidores do órgão, que aconteceu entre 18 de março e 9 de maio de 2008, ou seja, por cerca de dois meses.
Informatização
Assim como seus antecessores, Lina Vieira deu prosseguimento ao processo de informatização do Fisco. Sob sua gestão, foi possibilitada a consulta à situação fiscal de empresas e pessoas físicas, e os contribuintes também puderam saber mais informações sobre pendências no seu IRPF.
O órgão também passou a divulgar informações sobre restituições via celular e informou, ainda, estar trabalhando em uma "malha fina" para empresas.
Crédito:Luiz Affonso
Autor:Alexandre Martello
Fonte:www.g1.com.br
