Rio de Janeiro, 01 de Julho de 2022

Gravidez na infância e adolescência

Número preliminar, de 2021, é menor que nos anos anteriores, mas ainda é significativo. De acordo com a legislação vigente, sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Vítimas têm direito a aborto legal, caso engravidem.

 

O caso da garota de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro em Santa Catarina não é exceção no Brasil. Dados preliminares do Ministério da Saúde coletados pelo g1 apontam que, no ano passado, 17.316 garotas de até 14 anos foram mães no país.

O número tem diminuído nos últimos anos.

De acordo com a legislação vigente, sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável.

Caso a violência leve à gestação, a criança tem direito ao aborto legal. Como o número inclui garotas que engravidaram após completar 14 anos, não é possível dizer que todas são vítimas de estupro.

A especialista em direito das crianças e adolescentes e coordenadora na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Perla Ribeiro, afirma que as notificações de gravidez são a parte mais visível do problema de estupro de vulnerável no Brasil, que ainda sofre com subnotificação.

"A gente tem, nos casos de violência sexual contra criança e adolescente, uma subnotificação muito grande. Quando essa criança chega a engravidar, é quando você confronta isso com o Estado, porque ela precisa passar pelo processo de ir ao hospital e aí se descobre a questão do abuso e da violência sexual", conta.

Especialista em violência sexual e aborto previsto em lei, a psicóloga Daniela Pedroso afirma que manutenção da gravidez em crianças vítimas de violência sexual traz uma série de problemas psicológicos para a criança, além de malefícios físicos, sociais e financeiros.

Ela diz que essa situação pode ser ainda pior, caso seja negado a essa vítima o direito de interromper a gravidez legalmente, como ocorreu com a menina de Santa Catarina, mantida pela Justiça em um abrigo no estado para evitar que faça um aborto autorizado.

Vítima de estupro, a menina de SC descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer.

Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O material foi publicado na segunda-feira (20). No vídeo, Zimmer tenta convencer a menina a manter a gravidez e chegou a questionar a criança se ela "suportaria ficar mais um pouquinho".

Na manhã de terça-feira (21), a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe. A advogada de defesa da família não deu detalhes sobre qual será decisão em relação ao aborto. Já a juíza do caso foi transferida para outra comarca, após receber uma promoção. Segundo ela, o convite foi feito antes da repercussão do caso.

Pedroso, que atende meninas e mulheres vítimas de violência sexual há 25 anos, conta que muitas vezes essas garotas não têm ideia do que está ocorrendo com elas ou com os seus corpos.

“O caso dessa menina impacta porque me faz lembrar de todas as situações parecidas de meninas de 10, 11 anos que já atendi. Me evoca a lembrança dessas meninas que eram crianças, que não tinham às vezes entendimento sobre o próprio corpo, que não sabiam o que estava acontecendo”, afirma.

“Eu lembro sempre de um caso de uma menina, de como ela descobriu. Ela tinha 10 anos, estava no banho e estava saindo leite do seio dela e ela chamou a mãe, e ela conseguiu contar para essa mãe que estava grávida de um estupro do padrasto. E como era o atendimento [psicológico] dela? Era sentar no chão com ela, que era uma criança.”

Norte e Nordeste têm mais casos proporcionalmente

A maior parte dos casos de meninas de até 14 anos que tiveram filhos foi registrada no Nordeste (6.855). O Norte aparece em seguida, com quase 4 mil registros, seguido pelo Sudeste (3,8 mil), Centro-Oeste (1,4 mil) e Sul (1,3 mil).

 

Crédito:Luiz Affonso

Autor:Victor Farias

Fonte:G1