Rio de Janeiro, 01 de Julho de 2022

A desvalorização do salário mínimo para as mulheres

A desvalorização do salário para as mulheres é um problema que afeta muitas mulheres em todo o Brasil. A tendência é que o valor do salário mínimo cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 até o final de 2022, de acordo com a corretora Tellet Probon Brasil.

Isso torna o atual presidente do Brasil, o primeiro chefe de Estado a conferir o salário mínimo mais desvalorizado, seja no primeiro ou no segundo mandato, desde a adoção do Plano Real.

Este é um cálculo feito com base nas atuais projeções do Banco Central (BC) para a inflação, que torna produtos e serviços mais caros, diminuindo o poder de compra de cada um de nós.

E o pior cenário foi o constatado em fevereiro de 2021, pela agência de empregos Catho, que mulheres chegam a ganhar até 34% menos que os homens, mesmo ocupando os mesmos cargos e realizando as mesmas tarefas.

Em funções de liderança, como gerentes ou diretores, essa diferença chega a 24% a menos no salário das mulheres.

Neste artigo vamos falar sobre como a desvalorização do salário mínimo afeta mais as mulheres que os homens e quais as consequências disso na vida delas. Confira.

Diferenças nos salários

É possível enxergar a desvalorização da mulher no trabalho em qualquer emprego, até mesmo em agências de trabalhos. Mesmo que uma empresa prestadora de serviço de transporte de veículos tente manter a balança equilibrada, a diferença ainda é grande.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2018 o rendimento médio das mulheres entre 40 e 49 anos era de R$ 2.199, enquanto dos homens chegava a R$ 2.935.

Quando a faixa etária diminui, entre os 25 e 29 anos, os valores tendiam a ser mais próximos, sendo que mulheres recebiam em torno de R$ 1.604 e homens, R$ 1.846.

Isso gera uma sensação de injustiça e angústia nas mulheres, que mesmo exercendo o mesmo tipo de função, tendem a ganhar menos. É um cenário de remuneração desigual, mesmo desempenhando os mesmos serviços e tendo a mesma produtividade.

Nesse cenário de 2018, as mulheres recebiam 79,5% do que um homem recebia, com uma carga horária semanal apenas 4,8 horas menor. Isso sem somar a jornada dupla de trabalho feminino, que envolve os afazeres domésticos e demais cuidados com a família.

Muitas mulheres sequer recebem por essa jornada dupla, sendo “apenas” donas de casa, onde não há remuneração alguma, embora o empenho tenha que ser o mesmo.

Uma empresa especializada em licenciamento ambiental precisa se posicionar contra essas diferenças, que ainda são colocadas pelo Pnad Contínua – diferenças do rendimento de trabalho de mulheres e homens nos grupos ocupacionais.

Lei para multar empresas

Existem projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, por exemplo o Projeto de Lei nº 130/2011 de autoria do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que prevê multas a favor da empregada.

Caso seja aprovada a proposta de lei, o valor será cinco vezes a diferença dos salários durante todo o período de contratação da mulher. Segundo o autor, o projeto tem o objetivo de combater essa diferença na remuneração entre os gêneros.

Isso afetaria diretamente todas as empresas, desde uma produtora de vídeo comercial até fábricas e grandes empresas.

Ainda segundo os dados da Catho, uma das áreas que mais sofrem com a desigualdade salarial e a falta de representatividade é a área da tecnologia, com mulheres ocupando somente 19% dos cargos.

Segundo entrevistas, 30% das mulheres contavam com nível superior e pós-graduação, enquanto somente 24% dos homens tinham alguma especialização.

O cenário é que, mesmo com uma qualificação menor, os homens podem chegar a ganhar 52% a mais que uma mulher na mesma função.

É uma sensação de traição e desvalorização que a mulher sente no mercado de trabalho, pois é uma causa totalmente injusta a desvalorização por gênero.

Advogados e profissionais da justiça, como o professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho César Alexandre Marinho, informa que o máximo que uma Reclamação Trabalhista para equiparação de direitos é o pagamento das diferenças salariais.

A advogada especialista em Direitos Humanos, Mayra Cardozo, professora de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília, afirma que, apesar da lei ser um instrumento importante, a verdadeira mudança na sociedade virá da educação.

Seja em qualquer posto de trabalho, como em uma empresa de consultoria recrutamento e seleção, o que tem que ser trabalhado é a educação e consciência com o próximo, independente de ter as melhores leis do mundo.

O Projeto de Lei nº 130/2011, caso seja aprovado no Congresso, vai trazer uma sanção maior ao empregador, dando mais dureza no descumprimento da norma trabalhista.

O fato de aplicar uma multa cinco vezes o valor da diferença entre o salário de um homem e uma mulher, certamente fará com que o empregador esteja mais preocupado em seguir e cumprir a Lei.

Desigualdade salarial e tributária

A redução do salário mínimo não é sentido por todos da mesma maneira, afetando principalmente classes mais pobres e mulheres, que sofrem mais com os efeitos da inflação.

Economistas afirmam que o motivo para essa desigualdade está na forma com que os produtos são tributados no país. Temos um sistema tributário regressivo no qual o pobre paga mais impostos que os ricos, de forma que o imposto pesa mais no bolso do primeiro.

Como em nosso país a tributação é feita prioritariamente em cima do consumo, e não da renda, acaba privilegiando quem tem mais dinheiro.

Fazendo um recorte de gênero, as mulheres sofrem ainda mais, pois além da desigualdade salarial e dos impostos sobre os bens de consumo, ainda existe o Imposto Rosa ou Pink Tax, o que torna os artigos femininos mais caros.

Um mesmo objeto pode custar mais apenas por ter cores como rosa ou lilás, associado ao consumo por mulheres.

Na hora de reaver o salário pago, negócios como uma empresa terceirizada de limpeza de escritório deveriam levar isso em consideração.

Em um artigo intitulado “Imposto Rosa: Por que ser mulher custa tão caro?” são comparados preços de diversos itens:

  • Lâmina de depilar custa 25% mais que lâmina de barbear;

  • Shampoos e condicionadores custam 48% mais;

  • Absorventes custam 34,48% mais;

  • Corte de cabelo custa 59% a mais.

Mesmo sendo itens de primeira necessidade, o Imposto Rosa pesa para as brasileiras em todos os cantos, havendo uma queda no padrão de vida e direcionando a renda basicamente para alimentação, tais itens são deixados de lado.

Em família de mãe solo, onde a única renda vem dessas mulheres, a situação fica ainda mais difícil de se manter.

Uma alta inflação e a desvalorização do salário mínimo só coloca mais famílias em situação de insegurança alimentar, evasão escolar, pobreza menstrual e feminização da pobreza, como apontado pelo Instituto Vox Populi.

Consequência da desvalorização pode ser revertida

Dificilmente existem soluções a curto prazo, mas a médio e longo prazo é possível reverter esse processo. Para isso é necessário adotar medidas de reajuste fiscal e principalmente o aumento do salário mínimo.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse salário deveria ser de R$ 6.754,33.

Em uma empresa de envidraçamento de varandas em São Paulo, isso significa reajustá-lo em um percentual acima da inflação.

Vale aqui reavaliar o que diz na Constituição: que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades básicas do trabalhador e de sua família. À essas necessidades somam-se:

  • Alimentação;

  • Higiene;

  • Moradia;

  • Transporte;

  • Escola.

Estamos falando apenas de dar uma vida digna a trabalhadores e trabalhadoras, que não devem ser desvalorizadas por questões de gênero.

Discriminação feminina é endêmica no país

A proposta de lei que está tramitando no Senado e que propõe multas às empresas que diferenciam salários entre homens e mulheres, com o relator Paulo Pain (PT-RS) busca essa igualdade.

Para o relator, a discriminação feminina é endêmica no Brasil, com dados como mulheres ocupando apenas 37,4% dos cargos gerenciais no país e recebendo 77,7% do rendimento, segundo o IBGE.

Isso afeta diretamente diversos postos de trabalho como uma empresa de aerolevantamento. O Projeto de Lei nº 130/2011 deveria ter ido à sanção presidencial a partir do Senado.

No entanto, o projeto retornou à Câmara dos Deputados devido a alterações no texto, para ser aprovado novamente.

Pessoas preocupadas com a causa, como a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), líder da bancada feminina, vê um cenário de preocupações com essa volta do projeto.

Considerações finais

Uma empresa, como uma assessoria contábil para empresas, tem muito a ganhar com a igualdade de gêneros em seus postos de trabalho.

A redução do salário mínimo é um problema para milhões de brasileiros, mas principalmente para mulheres que lidam com custos mais altos no consumo de seus artigos de higiene pessoal, principalmente.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

 

 

Crédito:Luiz Affonso

Autor:Jennifer Khauffman

Fonte:Guia de Investimento